GPSE- Marly Carvalho

Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção. 

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. 

Gestão do CREAS -

Gestão do Creas Confira alguns objetivos da oferta de atendimento  especializado e continuado nos Creas: Contribuir para a proteção imediata e atendimento interdisciplinar  às pessoas em situação de violência visando à preservação de sua  integridade física e psicológica. Fortalecer vínculos familiares e a capacidade protetiva da família. Fortalecer as redes sociais de apoio da família. Propiciar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos  serviços públicos, conforme necessidades. Favorecer o acesso a direitos socioassistenciais e a reparação de danos. Prevenir agravamentos. Reduzir a incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência  de violações de direitos. Como funciona O Creas oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido  por uma equipe  multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção  da família efavorecer a reparação da situação    de violência vivida. O atendimento pode ser ofertado  tanto nas próprias instalações físicas do Creas quanto por  meio do deslocamento das equipes  em territórios e domicílios, recurso fundamental, sobretudo  nos casos dos Creas regionais. Os serviços ofertados nos Creas devem funcionar em estreita articulação com  demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas  com o Poder JudiciárioMinistério Público, Defensoria Pública, Conselhos  Tutelarese outros órgãos deDefesa de Direitos e do Sistema de Garantia  de Direitos, com o intuito de estruturar  uma rede efetiva de proteção social às famílias e indivíduos.

CREAS JUAZEIRO - GPSE Marly Carvalho SEIASC-Crisostómo A.Lima

CREAS JUAZEIRO BAHIA

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.

O Creas deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.

Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos Creas devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.

Os Creas podem ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, abrangendo, neste caso, um conjunto de municípios, de modo a assegurar maior cobertura e eficiência na oferta do atendimento. 

Secretaria de Igualdade,Assiatência Social e Cultura- Seiasc

Secretarias

Secretaria de Igualdade, Assistência Social e Cultura - Seiasc

Praça Imaculada Conceição, s/n Centro - Juazeiro/BA Tel. (74) 3612-3050 CEP: 48903-490

Secretário

Crisóstomo Lima

Crisóstomo Antônio Lima, 43 anos, casado, técnico agrícola formado pela Escola Agrotécnica de Juazeiro. Militante do Movimento Estudantil Secundarista. Fundador do Movimento Cultural Comando Virgulino. Vereador por dois mandatos, ex-presidente da Câmara Municipal. É membro do Partido Comunista do Brasil (PC do B) há mais de 20 anos.